1. Aceite dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da Vital-Med, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concorda com qualquer disposição, não deve utilizar nossos serviços.
Estes termos constituem um acordo legal entre você (usuário) e a Vital-Med, pessoa jurídica inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede na Rua Pedro de Toledo, 987 - Vila Clementino, São Paulo - SP.
2. Descrição dos Serviços
A Vital-Med oferece serviços de telemedicina, incluindo:
- Consultas médicas online
- Exames admissionais e ocupacionais
- Exames para atividades físicas e esportivas
- Exames para habilitação (CNH)
- Exames escolares e educacionais
- Emissão de documentos médicos digitais
⚠️ Importante
Todos os serviços são prestados em conformidade com as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre telemedicina. Casos de emergência médica devem ser direcionados ao atendimento presencial ou serviços de urgência.
3. Elegibilidade e Cadastro
3.1 Requisitos:
- Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos responsáveis legais
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Possuir acesso à internet e dispositivo compatível
- Aceitar os termos de uso e política de privacidade
3.2 Responsabilidades do Usuário:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta
- Fornecer informações médicas precisas e completas
- Seguir as orientações médicas recebidas
4. Uso dos Serviços
4.1 Consultas e Exames:
- As consultas são realizadas por médicos registrados no CRM
- O paciente deve estar em local adequado e privativo durante a consulta
- É necessário ter boa conexão de internet para videochamadas
- Documentos de identificação podem ser solicitados
4.2 Agendamento:
- Agendamentos são feitos através de nossos canais oficiais
- Confirmação será enviada via WhatsApp ou e-mail
- Cancelamentos devem ser feitos com antecedência mínima de 2 horas
- Faltas não justificadas podem resultar em cobrança
5. Limitações dos Serviços
A telemedicina possui limitações inerentes:
- Não substitui exames físicos quando necessários
- Limitações na avaliação de sinais vitais
- Dependência da qualidade da conexão de internet
- Impossibilidade de realização de procedimentos invasivos
⚠️ Situações de Emergência
Em casos de emergência médica, procure imediatamente um serviço de urgência presencial ou ligue para o SAMU (192). A telemedicina não é adequada para situações de emergência.
6. Pagamentos e Cancelamentos
6.1 Valores e Pagamento:
- Os valores são informados antes da confirmação do agendamento
- Pagamento deve ser realizado conforme orientações recebidas
- Métodos aceitos: PIX, cartão de crédito, transferência bancária
- Comprovante de pagamento deve ser enviado quando solicitado
6.2 Política de Cancelamento:
- Cancelamentos até 24h antes: reembolso integral
- Cancelamentos entre 2h e 24h: reembolso de 50%
- Cancelamentos com menos de 2h: sem reembolso
- Reagendamentos gratuitos até 24h antes da consulta
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logos, códigos e design, são de propriedade da Vital-Med ou de seus licenciados, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Informações médicas são protegidas pelo sigilo médico conforme Código de Ética Médica.
9. Proibições
É expressamente proibido:
- Usar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
- Gravar consultas sem autorização expressa
- Usar informações obtidas para fins comerciais
- Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
10. Responsabilidades e Limitações
10.1 Responsabilidade da Vital-Med:
- Prestar serviços conforme padrões médicos e éticos
- Manter sigilo das informações médicas
- Disponibilizar médicos registrados no CRM
- Proteger dados conforme legislação vigente
10.2 Limitações de Responsabilidade:
- Não nos responsabilizamos por problemas técnicos de terceiros
- Limitações inerentes à telemedicina
- Decisões médicas são de responsabilidade do médico assistente
- Seguimento de orientações é responsabilidade do paciente
11. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento em caso de:
- Violação destes termos de uso
- Uso inadequado dos serviços
- Fornecimento de informações falsas
- Comportamento inadequado com profissionais
12. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de nossos canais oficiais. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceite dos novos termos.
13. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo:
- Código de Defesa do Consumidor
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Resoluções do Conselho Federal de Medicina
- Código de Ética Médica
14. Resolução de Conflitos
Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente por mediação. Caso não seja possível, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes termos ou nossos serviços:
E-mail: agendamentoexam@examedvitalmed.web.app
WhatsApp: (11) 91441-3946
Endereço: Rua Pedro de Toledo, 987 - Vila Clementino, São Paulo - SP, 04039-032
Horário de atendimento: Segunda a sexta, 8h às 18h
Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.